José João Abrantes

Eleito pela Assembleia da República, em 10 de julho de 2020, Juiz do Tribunal Constitucional.

Eleito Presidente do Tribunal Constitucional em 26 de abril de 2023.

É Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Licenciado e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde foi assistente entre 1981 e 1992, doutor pela Universidade de Bremen e agregado pela Faculdade de Direito da UNL, onde é professor desde 2000. Entre 1985 e 2009, foi consultor jurídico da Caixa Geral de Depósitos. Realizou investigação em diversas universidades estrangeiras, tendo sido bolseiro de diversas instituições, v.g., a Direcção dos Direitos do Homem do Conselho da Europa, o Deutscher Akademischer Austauschdienst (DAAD), a Fundação Calouste Gulbenkian e a Fundação para a Ciência e Tecnologia. Tem participado activamente em congressos e seminários, regido cursos e proferido um número bastante elevado de conferências. Tem igualmente uma vasta obra publicada, tanto em Portugal como no estrangeiro, abrangendo mais de uma centena de escritos e versando temas de vários ramos jurídicos, com realce para o Direito do Trabalho, mas também para o Direito Civil, Processo Civil, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais; de entre esses escritos, destacam-se as seguintes monografias: Do contrato de trabalho a prazo (Almedina, 1982), A excepção de não cumprimento do contrato (Almedina, 3.ª edição, 2018); A vinculação das entidades privadas aos direitos fundamentais (AAFDL, 1990); Estudos de Direito do Trabalho (AAFDL, 3ª edição, 2018); Contrato de trabalho e direitos fundamentais, Coimbra Editora, 2005 [= Contrat de travail et droits fondamentaux, Frankfurt am Main, Peter Lang, 2000]; Direito do Trabalho II. Direito da Greve (Almedina, 2012); Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho – em especial, a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões) (Almedina, 2014).

Foi Pró-Reitor da Universidade NOVA de Lisboa (de 2013 a 2020), bem como Provedor do Estudante da mesma Universidade (desde 2011 a 2018). É ainda membro do Conselho de Ética da UNL.

Para além de membro de diversas outras associações e redes científicas (como, por exemplo, a APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho, de que foi, entre 2013 e 2019, Vice-Presidente da Direcção, ou a Associação de Estudos Laborais, de que foi membro da Direcção e Conselho Fiscal) e da comissão redactorial de várias revistas jurídicas, nacionais e estrangeiras (como, por exemplo, a Questões Laborais, a THEMIS, a Juridical Tribune, o Copernicus Journal of Political Studies, a Revista Jurídica Luso-Brasileira, a Revista Jurídica de la Universidad de León e a Revista Diritto dele Relazioni Industriali), é membro fundador da ELLN - European Labour Law Network, constituída em 2005 e, desde 2007, rede de aconselhamento à Direcção Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, membro do Study Group on a Restatement of European Labour Law, bem como do ECE - European Centre of Expertise in the field of Labour Law, Employment and Labour Market Policies.